Política de Privacidade da 893bet

A 893bet ("Empresa", "nós", "nosso") é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://893bet.cam ("Plataforma"). Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, quais dados pessoais coletamos dos usuários ("Titular", "Jogador", "você"), como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela 893bet em conexão com os serviços de cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado pelo Titular para acessá-la — computador, smartphone, tablet ou qualquer outro meio digital.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável, que formam, coletivamente, o conjunto de documentos regulatórios que regem a relação entre a 893bet e seus usuários.

A 893bet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. As categorias de dados tratados estão descritas na tabela abaixo:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 893bet possui uma finalidade determinada e uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As principais finalidades e suas respectivas bases legais estão descritas a seguir:

• Criação e gestão da Conta do Jogador — Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Inclui o cadastro, autenticação, atualização de perfil e encerramento de conta a pedido do Titular.
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) — Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), nos termos da Lei 9.613/1998 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Processamento de depósitos e saques — Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Inclui a integração com processadores de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay.
• Prevenção à fraude e segurança da Plataforma — Base legal: legítimo interesse da 893bet (art. 7º, IX), ponderado com os interesses e direitos fundamentais dos Titulares, e cumprimento de obrigação legal quando aplicável.
• Suporte ao cliente — Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX). Inclui o registro e tratamento de solicitações, reclamações e comunicações via chat, e-mail e WhatsApp.
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas — Base legal: consentimento do Titular (art. 7º, I). O Titular pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo painel de preferências da Conta ou mediante solicitação ao suporte.
• Monitoramento de jogo responsável — Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX). Inclui análise de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, conforme a Lei 14.790/2023.
• Análise estatística e melhoria de produtos — Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), em dados anonimizados ou pseudonimizados, para aperfeiçoamento da experiência na Plataforma.

A 893bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, com terceiros que atuam como operadores de dados sob instrução da 893bet ou como controladores independentes com base legal própria:

• Processadores de pagamento — Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras e adquirentes de cartão, para viabilizar depósitos e saques. Compartilhamento necessário para execução contratual.
• Provedores de jogos — Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais fornecedores de conteúdo de jogos, que recebem dados mínimos de sessão para funcionamento dos jogos e auditoria de resultados.
• Serviços de verificação de identidade (KYC) — Parceiros tecnológicos especializados em validação de documentos e prevenção de fraudes, que processam dados de identificação sob contrato de operação de dados com a 893bet.
• Infraestrutura de TI e segurança — Provedores de serviços de hospedagem em nuvem, CDN, proteção contra ataques DDoS e monitoramento de segurança, vinculados por acordos de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades públicas e regulatórias — Quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Todos os operadores de dados que atuam em nome da 893bet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços tecnológicos utilizados pela 893bet (como serviços de hospedagem em nuvem e provedores de jogos internacionais), dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 893bet observa as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I);
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para transferências internacionais, que garantam os direitos dos Titulares e obrigações de segurança equivalentes às estabelecidas na legislação brasileira (art. 33, II);
• Obtenção de consentimento específico do Titular, quando aplicável e quando nenhuma das salvaguardas anteriores estiver disponível (art. 33, VIII).

A 893bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da 893bet, garantindo confidencialidade no tráfego de dados;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo documentos KYC e informações financeiras, em repouso nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível como camada adicional de segurança para acesso à Conta do Titular;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado e com necessidade legítima acesse dados pessoais dos Titulares;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias, tentativas de acesso não autorizadas e atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos Titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Os dados pessoais dos Titulares são retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos impostos por obrigações legais e regulatórias. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC — Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas do COAF.
• Registros de transações financeiras — Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em cumprimento às obrigações fiscais e de prestação de contas perante autoridades regulatórias brasileiras.
• Histórico de apostas e sessões de jogo — Retidos por até 3 (três) anos após o encerramento da Conta, para fins de resolução de disputas e obrigações de jogo responsável.
• Dados de navegação e logs de acesso — Retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15.
• Comunicações com o suporte — Retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento da Conta ou resolução do caso, para fins de controle de qualidade e resolução de controvérsias.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo Titular será atendida nos prazos legais, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A LGPD garante ao Titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018. A 893bet assegura o exercício pleno desses direitos, que podem ser solicitados por meio do nosso canal de privacidade:

A 893bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas agregadas. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais — Necessários para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada do Jogador, segurança e preferências básicas de navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço. Base legal: execução contratual (art. 7º, V da LGPD).
• Cookies de Desempenho e Análise — Coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), para fins de melhoria contínua do produto. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD).
• Cookies de Funcionalidade — Armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência de navegação. Base legal: consentimento (art. 7º, I da LGPD).
• Cookies de Marketing e Reengajamento — Utilizados para exibir comunicações relevantes ao Jogador com base no seu comportamento na Plataforma. Somente ativados mediante consentimento explícito do Titular e desativáveis a qualquer momento pelas preferências da Conta.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio do painel de configurações da sua Conta ou das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Os serviços da 893bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos), categorias definidas nos arts. 2º e 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Caso identificarmos que dados de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações, ao bloqueio da Conta correspondente e, quando aplicável, à devolução de valores depositados ao titular do método de pagamento utilizado. Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que seus filhos menores utilizaram a Plataforma devem nos contactar imediatamente pelo canal de privacidade.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 893bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer dos direitos descritos na Seção 8 desta Política, apresentar questionamentos, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com o DPO pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — uso exclusivo para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados;
• Suporte geral: [email protected] — para questões operacionais sobre a Conta;
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília — BRT).

O Titular também tem o direito de registrar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão governamental responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, cujos canais de contato estão disponíveis no portal oficial do governo federal.

A 893bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. Toda versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência indicada no topo do documento.

Em caso de alterações materiais — isto é, mudanças que afetem significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades do tratamento de dados — o Titular será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma, antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da versão atualizada implicará aceitação das alterações realizadas. O arquivo de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO mediante contato formal.