Termos e Condições da 893bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 893bet, disponível no endereço eletrônico https://893bet.cam ("Plataforma"), operada pela 893bet ("Empresa", "nós"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("Jogador", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável.

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos se aplicam:

• "Conta" significa o perfil individual criado pelo Jogador após o cadastro bem-sucedido na Plataforma, associado a um CPF válido;
• "Saldo" significa o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Jogador para realização de apostas ou solicitação de saque;
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional concedido pela Empresa ao Jogador, sujeito a condições específicas de uso e liberação;
• "Rollover" (ou requisito de apostas) significa o número de vezes que o Jogador deve apostar o valor do bônus (e/ou do depósito) antes de solicitar o saque dos ganhos provenientes de bônus;
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) significa o processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e cumprimento de obrigações legais;
• "Pix" significa o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, método preferencial de depósito e saque na Plataforma.

O uso da Plataforma é estritamente restrito a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso à plataforma não seja expressamente proibido por legislação local aplicável;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos mantida por entidade regulatória competente;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada Jogador poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas por um mesmo CPF, endereço de e-mail ou dispositivo é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso dos bônus utilizados.

No ato do cadastro, o Jogador deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da Conta, bem como na retenção dos valores vinculados a atividades fraudulentas.

Em cumprimento às obrigações legais brasileiras, incluindo as disposições da Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e das normas emitidas pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 893bet poderá, a qualquer momento, exigir do Jogador a apresentação de documentação comprobatória para verificação de identidade.

Os documentos tipicamente solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento oficial de identificação com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias), como conta de energia, água, telefone ou extrato bancário;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável (por exemplo, extrato com a chave Pix cadastrada);
• Selfie com documento, quando solicitada como medida adicional de segurança.

O processo de verificação KYC é condição necessária para a liberação de saques. Saques solicitados por Jogadores com KYC pendente ficam retidos até a conclusão bem-sucedida do processo. A 893bet reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso à Conta durante a análise da documentação.

A 893bet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a limites mínimos e máximos conforme tabela disponível na Plataforma:

• Pix — Método preferencial. Depósito mínimo de R$ 30,00. Processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Sem taxas adicionais cobradas pela 893bet;
• Mercado Pago — Depósito mínimo de R$ 30,00. Processamento em até 1 hora. Requer conta Mercado Pago verificada;
• PicPay — Depósito mínimo de R$ 30,00. Processamento em até 1 hora. Requer conta PicPay com CPF vinculado;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — Depósito mínimo de R$ 100,00. Processamento em 1 a 2 dias úteis, sujeito ao horário bancário;
• Boleto Bancário — Depósito mínimo de R$ 50,00. Válido por 3 dias corridos. Processamento em 1 a 3 dias úteis após compensação bancária. Exclusivo para depósitos;
• Cartão de Crédito (Visa / Mastercard / Elo) — Depósito mínimo de R$ 50,00. Processamento imediato, sujeito à aprovação da operadora do cartão. Eventuais encargos de juros ou tarifas são de responsabilidade do Jogador junto à operadora;
• USDT (Criptomoeda) — Mínimo equivalente a U$ 10,00. Redes aceitas: TRC-20 e ERC-20. Processamento em 10 a 30 minutos, conforme confirmações na blockchain.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Jogador, a partir de conta ou método de pagamento registrado em seu CPF. É expressamente vedado o uso de cartões ou contas de terceiros. A 893bet poderá reter depósitos provenientes de fontes não verificadas até a conclusão de análise de conformidade.

O Jogador poderá solicitar o saque do seu saldo disponível (excluindo saldo de bônus bloqueado) a qualquer momento, respeitados os seguintes critérios:

• Saque mínimo via Pix: R$ 50,00;
• A chave Pix de destino deve estar registrada no mesmo CPF utilizado no cadastro da Conta;
• O KYC (verificação de identidade) deve estar completo e aprovado antes do processamento do primeiro saque;
• Saques de valores provenientes de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral do rollover exigido;
• A 893bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 em uma única solicitação, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro;
• O prazo padrão para processamento via Pix é de até 10 (dez) minutos após aprovação. Em casos de análise de segurança, o prazo pode se estender para até 24 horas úteis.

A 893bet oferece bônus e promoções a seus Jogadores sujeitos às seguintes condições gerais, que se aplicam a todas as ofertas salvo disposição específica em contrário nos Termos de cada promoção:

• O Bônus de Boas-Vindas corresponde a 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00. Ativação sujeita a depósito mínimo de R$ 30,00;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor somado do bônus e do depósito correspondente, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus. Bônus não utilizados dentro deste prazo serão cancelados automaticamente;
• Apenas apostas realizadas com saldo de dinheiro real (não bônus) são contabilizadas para o cumprimento do rollover, salvo indicação expressa em contrário;
• A contribuição de cada categoria de jogo para o rollover pode variar: slots geralmente contribuem 100%, jogos de mesa ao vivo podem contribuir percentual menor, conforme especificado na promoção;
• A 893bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável publicado na Plataforma;
• O abuso de bônus, incluindo estratégias de apostas de baixo risco ("low-risk hedging") para extração artificial de bônus, é vedado e poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

Ao realizar apostas na Plataforma, o Jogador reconhece e aceita que:

• Todas as apostas realizadas são definitivas após confirmação. Cancelamentos de apostas confirmadas não são permitidos, salvo em caso de erro técnico comprovado e verificável nos sistemas da 893bet;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou evento esportivo, a 893bet adotará os procedimentos de resolução previstos nas regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta;
• A 893bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas durante períodos de manutenção do sistema, falhas de terceiros provedores ou eventos de força maior;
• Apostas esportivas estão sujeitas às regras de cada modalidade e evento, incluindo regras de "jogo abandonado", "empate sem gols" e outras situações especiais descritas na seção de esportes da Plataforma;
• O valor máximo de aposta por evento ou rodada pode ser limitado pela 893bet a qualquer momento, sem aviso prévio, como medida de gestão de risco;
• É vedado o uso de bots, softwares de automação, scripts ou qualquer ferramenta tecnológica não autorizada para realização de apostas. A violação desta regra resultará no banimento permanente da Conta.

A 893bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas voluntárias para o Jogador que deseja controlar seus hábitos de jogo:

• Limite de Depósito — O Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez definidos, os limites entram em vigor imediatamente e somente podem ser aumentados após período de carência de 7 dias;
• Tempo de Pausa (Time-Out) — O Jogador pode solicitar uma pausa voluntária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual a Conta ficará inacessível para apostas;
• Autoexclusão — O Jogador pode solicitar a autoexclusão permanente ou por período determinado (mínimo 6 meses). Durante a autoexclusão, a Conta é desativada e o Jogador não receberá comunicações promocionais;
• Avaliação de Comportamento — Nossa equipe monitora padrões de jogo e poderá entrar em contato proativamente com Jogadores que demonstrem sinais de jogo problemático.

Para acessar as ferramentas de Jogo Responsável ou solicitar autoexclusão, entre em contato com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. Para informações mais detalhadas, consulte nossa página dedicada em Jogo Responsável.

A 893bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a Conta de qualquer Jogador, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Utilização da Conta por terceiros não autorizados ou abertura de múltiplas contas;
• Suspeita ou confirmação de fraude, manipulação de jogos, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Violação de qualquer disposição destes Termos, das regras de promoções ou das normas específicas de jogos;
• Cumprimento de determinação judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a 893bet poderá reter o saldo de bônus e os ganhos provenientes de bônus ainda não liberados. O saldo de dinheiro real depositado e não vinculado a atividades fraudulentas será devolvido ao Jogador no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, após análise de conformidade.

O Jogador também poderá solicitar voluntariamente o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Neste caso, o saldo disponível será processado para saque conforme as regras desta cláusula.

A 893bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Interrupções, falhas ou lentidão no acesso à internet ou aos sistemas de telecomunicações do Jogador;
• Falhas em sistemas de terceiros, incluindo processadores de pagamento, provedores de jogos ou infraestrutura de rede;
• Atos de força maior, incluindo falhas de energia elétrica, desastres naturais, pandemias ou conflitos;
• Uso não autorizado da Conta do Jogador por terceiros, em razão de comprometimento das credenciais de acesso pelo próprio Jogador;
• Decisões de apostas tomadas pelo Jogador com base em informações incorretas obtidas fora da Plataforma.

A responsabilidade total da 893bet perante qualquer Jogador, por qualquer causa, será limitada ao valor do saldo de dinheiro real efetivamente disponível na Conta do Jogador no momento do evento gerador da responsabilidade. A Empresa não responderá por lucros cessantes, danos indiretos ou morais além dos limites previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pela 893bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem execução contratual, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações relacionadas à Conta. Os dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da Plataforma.

O Jogador possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, que podem ser exercidos mediante contato com o suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela 893bet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação aplicável;
• Revogação do consentimento para tratamentos baseados nessa base legal.

Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 893bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 7 (sete) dias após a publicação da versão atualizada na Plataforma, sendo o Jogador notificado por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceite integral dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação estabelecida entre a 893bet e o Jogador, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.